À Atenção da MOURARIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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«Aposte na BetClick e ganhe com o seu palpite». Ao lado desta mensagem (ver fotos) está uma fotografia de Rui Costa. A imagem do futebolista do Sport Lisboa e Benfica volta a surgir no site de apostas na Internet quando se acede ao link «acerca da Betclick». Aqui o antigo internacional português aparece com os polegares erguidos, sobre a inscrição do seu próprio nome, do clube das águias, do título da Liga dos Campeões, ganho ao serviço do AC Milan, e de uma garantia da empresa sobre si mesma: «Um website totalmente legal».

«A BetClick Limited Malta, sedeada na A Dolphin Court, Embassy Way, Ta Xbiex, detém a licença de apostas, de número 5517750, emitida pelas autoridades Maltesas. Esta licença possibilita à BetClick oferecer, ao público geral, um website de apostas desportivas totalmente legal», lê-se.

O Código de Ética da FIFA indica que a presença de jogadores, árbitros ou empresários em actividades deste tipo não é autorizada.

«Os árbitros, jogadores e agentes de jogadores estão proibidos de participar, directa ou indirectamente, em apostas, lotarias, jogos de azar e actividades similares ou negócios relacionados com jogos de futebol», aponta o art. nº. 15 do documento de 15 de Setembro de 2006, assinado pelo presidente do comité executivo da FIFA, Joseph S. Blatter. Com uma explicação: «Estão proibidos de manter qualquer participação, activa ou passiva, em companhia, empresa ou organização, etc, que promova, concerte ou organize ditas actividades».

Uma norma que, no entanto, não tem qualquer correspondência específica no Regulamento Disciplinar da FIFA. O mesmo sucede na liga portuguesa.

Neste site, a imagem do médio do Benfica surge ao lado de um convite da empresa: «Aposte agora no Sporting-F.C. Porto», com os logótipos dos dois clubes.

O que diz a lei?

Além desta disposição desportiva, o código da Publicidade português também pode suscitar dúvidas sobre esta ligação. O artigo 21º, no seu nº 1 define que «não podem ser objecto de publicidade os jogos de fortuna ou azar enquanto objecto essencial da mensagem», para no nº 2 referir que «exceptuam-se do disposto no número anterior os jogos promovidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa».

Quem violar o Código da Publicidade está sujeito a multas.

O PortugalDiário tentou contactar a Santa Casa da Misericórdia, que está em contencioso com a empresa de apostas Bwin - associada à Liga portuguesa de Futebol - mas não obteve reacção oficial. Fonte da organização afirmou ter conhecimento do site em questão.

Já o presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Mário Assis Ferreira, que também contesta a existência de sites de apostas em Portugal, sublinhou que a situação do BetClick é «completamente ilegal».

Mário Assis Ferreira apresentou, até, uma proposta para que sejam adoptadas medidas legislativas para impedir a sua actividade e apresentou o exemplo dos EUA. «Foi adoptada uma medida radical. Proibiram o sistema bancário de realizar quaisquer pagamentos ou transferências bancárias decorrentes da utilização de sites na internet», disse.